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Licença-paternidade é ampliada para 20 dias para servidores públicos
04/05/2016 15:44:23 | Último Segundo
Brasil Econômico Regra também se aplica a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança de zero a 12 anosFoi publicado nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União decreto que institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para servidores públicos, regido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Direito é assegurado ao servidor público que solicitar o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento de filhoFoto: Reprodução A prorrogação da licença-paternidade será por mais 15 dias, iniciado esse prazo no dia subsequente ao término da licença de cinco dias que já é concedida pelo art. 208 da Lei nº 8.112/1990, totalizando vinte dias exclusivos para dedicação à família. Leia tambémLicença-paternidade: como fica no Brasil e como funciona em...
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