Instrucao 434 CVM

1. O que é um agente autônomo de investimento pessoa natural?

É a pessoa física que obtém registro na Comissão de Valores Mobiliários - CVM - para exercer a atividade de distribuição e mediação de valores mobiliários, sob a responsabilidade e como preposto de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários.

Observação: Valores mobiliários e sistema de distribuição de valores mobiliários encontram-se descritos, respectivamente, nos artigos 2º e 15 da Lei nº 6.385/76.

2. Quem pode exercer a atividade de agente autônomo de investimento?

A atividade de agente autônomo de investimento somente pode ser exercida por pessoa natural ou jurídica autorizada pela CVM, que mantenha contrato para distribuição e mediação com uma ou mais instituições integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários.

3. Quais os requisitos necessários para obter a autorização para o exercício da atividade de autônomo de investimento - pessoa natural?

 Ter domicílio no Brasil;
 Ter o ensino médio concluído (no Brasil ou no exterior);
 Ter sido aprovada(o) em exame técnico específico para agente autônomo de investimento, organizado por entidade certificadora autorizada pela CVM (ver observação abaixo);
 Não estar inabilitado(a) ou suspenso(a) para o exercício de cargo em instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pela CVM, pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP ou pela Secretaria de Previdência Complementar - SPC;
 Não ter sido condenado(a) criminalmente, ressalvada a hipótese de reabilitação;
 Não estar impedido(a) de administrar seus bens ou deles dispor em razão de decisão judicial.
 

Em nenhum momento a CVM fala que o agente autonomo tem que ter exclusividade a uma corretora! Isso esta sendo um pratica de mercado, até porque iria descaracterizar o "Agente Autonomo" . Esta sendo vinculado também que o agente autonomo não pode ter seu nome inserido nos orgãos de proteção ao credito( serasa/SPC) o que a CVM também não regulamenta.