Banco Central divulga projeto de lei para modernizar e simplificar o mercado de câmbio

Pedro Vella

Banco Central divulga projeto de lei para modernizar e simplificar o mercado de câmbio

O Banco Central (BC) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa modernizar, descomplicar e aumentar a flexibilidade do mercado de câmbio do país e, por extensão, tornar a negociação no mercado brasileiro mais fácil e mais atraente para todos — desde pessoas físicas brasileiras até bancos de investimento internacionais.

O Projeto, encaminhado por meio da mensagem nº 483, do presidente da República, Jair Bolsonaro, visa simplificar a legislação cambial, considerada obsoleta e complexa, já que atualmente é composta de mais de 40 dispositivos legais, muitos deles estabelecidos na primeira metade do século passado. O Projeto propõe uma lei única, modernizada, para contemplar as mudanças tecnológicas pelas quais temos passado e também as necessidades atuais da economia brasileira, trazendo agilidade e simplicidade para quem lida com operações internacionais.

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, diz que uma das prioridades do projeto é reduzir as barreiras que no momento atrapalham as negociações com o mercado internacional, para que se torne mais barato e mais fácil a transferência de capital entre o Brasil e outros países. Este projeto pretende tornar o ambiente de negociações brasileiro mais acessível e, de acordo com Campos Neto e com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, é "um passo fundamental para a conversibilidade do real".

Mas, na prática, o que muda para nós, brasileiros?

Uma das mudanças é a possibilidade de que pessoas físicas e empresas sejam titulares de contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil, uma facilidade que atualmente só existe para segmentos específicos, como emissoras de cartões de crédito de uso internacional e prestadores de serviços turísticos, por exemplo. Campos Neto e Paulo Guedes ressaltam que isso já é uma realidade em economias avançadas e nas principais economias emergentes mas que, uma vez aprovado o Projeto de Lei, no entanto, estas mudanças serão “conduzidas de forma gradual e prudente”. Além disso, o projeto aborda a permissão para enviar ao exterior ordens de pagamento de terceiros a partir de contas em reais mantidas no Brasil.

O BC destacou ainda que o projeto altera as exigências para os investimentos estrangeiros no Brasil e também para investimentos brasileiros no exterior, fazendo com que ambas as alternativas se tornem mais fáceis para todos. Na prática, será mais barato enviar dinheiro para fora do país e também trazer moeda estrangeira para cá.
Investir será mais acessível, o que favorece muitos brasileiros que já trabalham com investimentos mas costumam ficar presos a altas taxas ou cerceados pela falta de regulamentação.

Um exemplo é o mercado de ações binárias, em rápido crescimento nas últimas décadas e que não consta claramente em nenhuma legislação brasileira, devido ao fato de ser um mercado muito recente. Muitos brasileiros usam plataformas online para negociar moedas estrangeiras com CFDs ou opções binárias, e levam seus investimentos a sério, mas sentem falta de mais regulamentação na área. A falta de regulamentação facilita a atuação de corretoras que não têm intenção de atuar de forma séria, e fazem com que este tipo de investimento seja mais arriscado do que o necessário, ou do que seria em outros países. O principal portal sobre opções binárias no Brasil — opcoesbinarias.net.br — acredita que essa lei é um passo na direção certa e que oferecerá mais possibilidades e segurança para quem deseja ser um trader de opções binárias, mas também observa que ainda há muito a ser feito sobre a regulamentação de corretoras de opções binárias no Brasil. Encontre mais informações sobre a regulamentação de opções binárias no Brasil aqui.

Facilitar os investimentos e estabelecer requisitos proporcionais aos valores dos negócios e aos riscos envolvidos torna o mercado mais atraente e mais acessível para quem deseja começar a investir, e também possibilita a implantação de modelos de negócio inovadores, agora com segurança jurídica. Novas modalidades de negócios estimulam a concorrência e, assim, proporcionam a oferta de serviços mais eficientes para operações relacionadas a capitais estrangeiros. O mundo ganha a chance de investir no mercado brasileiro, e o brasileiro ganha a oportunidade de investir mais e em uma maior variedade de ativos.

Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de lei entrará em vigor no final de 2020.

 

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