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TST define que regras da Reforma Trabalhista só devem valer para novos contratos
22/06/2018 14:06:59 | Último Segundo
Brasil Econômico Com aprovação de instrução normativa, tribunal espera acabar com confusão criada por aplicação difusa da Reforma Trabalhista. Entenda Tribunal definiu que regras criadas pela Reforma Trabalhista só deverão valer para contratos iniciados após a aprovação da mesma em novembro de 2017Foto: shutterstockO Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou nesta quinta-feira (21) uma Instrução Normativa de número 41/2018 que estabelece os critérios de aplicação da Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista. De acordo com as normas aprovadas pelos ministros, a aplicação das novas regras previstas na reforma deve ser imediata, porém, os contratos de trabalho iniciados ou consolidados na vigência da antiga lei, revogada, devem ser julgados de acordo com os...
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